Incidência do crime de lesão corporal no município de Laranjeiras do Sul no biênio 2016/17
RENATA MARQUETTI ROSSETIM
Palavras-chave:
Maria da Penha, Lesão Corporal, Violência Doméstica
Resumo
O presente trabalho teve como objetivo discorrer sobre a Violência Doméstica, suasformas, histórico, surgimento da Lei Maria da Penha e sua aplicabilidade, bem comodemonstrar as alterações trazidas por ela ao Código de Processo Penal e ao CódigoPenal. O foco principal desta pesquisa é abordar o crime de Lesão Corporalverificando sua incidência no município de Laranjeiras do Sul, nos anos de 2016 e2017, tendo como finalidade observar em que fase processual se encontram. O localescolhido para a pesquisa se deu pelo fato de ser o município de residência daautora, bem como o crime base dos dados foi selecionado por ser de Ação PúblicaIncondicionada e, o lapso temporal, para possibilitar comparativos e trazer dadosatuais. Para o desenvolvimento do trabalho foi necessária a utilização da técnica depesquisa bibliográfica, através dela realizadas análises e leituras de diversasdoutrinas, jurisprudências e artigos sobre o tema abordado, onde buscou demonstrara evolução histórica, o surgimento da Lei Maria da Penha e por fim sua aplicação.Em ato contínuo foi realizada pesquisa documental, onde foi realizado levantamentoem livros de registros policiais, de inquéritos, ações penais e suas denúncias, naqual objetivou, em conexão com a teoria abordada, levantar dados reais de casosocorridos no município de Laranjeiras do Sul e sobre este, realizar análise a fim deverificar o procedimento pelo qual passa o crime, após sua ocorrência, até a açãopenal, verificando em que fase processual se encontram. Contudo, concluiu-se quehá muita demanda e pela ausência de Juizado Especial as ações seguem na VaraCriminal, o que causa lentidão até seu desfecho.
