A RELEVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL NOS PROCESSOS DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR

Resumo

O presente trabalho se propõe a estudar a aplicação do Princípio da DuraçãoRazoável do Processo aos processos de destituição do poder familiar, como formade garantia do direito fundamental à convivência familiar e proteção contra osprejuízos da institucionalização de crianças e adolescentes. Para tanto se baseouna evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente, na compreensão doconceito atual de família e na essencialidade da convivência familiar enquantodireito fundamental. Buscou compreender a ampla gama de prejuízos causados pelainstitucionalização ao desenvolvimento infantil. Abordou o conceito de poder familiare descreveu o rito do processo de destituição do poder familiar. Estudou o Princípioda Duração Razoável do Processo e sua aplicação particular aos processos dedestituição do poder familiar. Por fim realizou análises quantitativas nos julgados daVara da Infância e Juventude da Comarca de Guarapuava, a fim de alcançar oobjetivo de aferir os tempos médios dos processos de destituição e identificar osprincipais fatores de morosidade