ADOÇÃO EM RELAÇÕES HOMOAFETIVAS

MELHOR INTERESSE PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Resumo

O assunto do presente trabalho, qual seja, adoção em relações homoafetivas naperspectiva do melhor interesse do menor, que é motivo de polêmicas sociais ejurídicas, visto que a nossa legislação não prevê nada a respeito. Seguindo o focoda pesquisa aborda-se o instituto família, sua evolução até o presente momento,considerando que a família sofreu diversas transformações ao longo dos anos etambém se menciona alguns princípios aplicáveis ao tema. Abrange o assuntohomossexualidade orientando o leitor sobre a origem e conceito, também a respeitoda união estável homossexual, para que seja possível formar uma opinião acerca dotema. Tratará do instituto da adoção, origem, conceito e seus requisitos, bem comoa legislação referente à temática, da adoção homoafetiva e suas possibilidades, porconseguinte analisam-se jurisprudências com relação ao conteúdo. O fato desse tipode situação não estar tipificado gera um processo moroso e lento que causaconsequências não apenas para quem pretende adotar, mas principalmente para oindivíduo que pretende ser adotado.