O Direito Brasileiro avançou no que tange à desburocratização dosprocedimentos jurídicos por meio da usucapião extrajudicial, por meio do artigo1.071 do novo Código do Processo Civil que acrescentou o artigo 216-A na Leide Registros Públicos. Neste contexto o presente estudo abordou esse novoprocedimento, apresentando todas as etapas para aquisição da propriedade viaextrajudicial. Inicialmente foi abordado o conceito de usucapião, suasmodalidades e aplicabilidade, como também as teorias da posse e dapropriedade; na sequência como a usucapião está estabelecida no Código Civile no Código do Processo Civil. Na segunda etapa do estudo foi apresentada ausucapião extrajudicial e a sua aplicabilidade. Por fim, foram analisados osprocedimentos da usucapião extrajudicial, eficácia, novas regras eregulamentação. O estudo verificou que são necessários ajustes paraefetividade da usucapião extrajudicial, como a falta de uma padronização aprática da usucapião extrajudicial dos atos notariais e de registros para todosos Estados brasileiros. Tal padronização é necessária, pois o teor do artigodeixa algumas dúvidas sobre as minúcias dos procedimentos. Concluiu-se queo procedimento da usucapião extrajudicial apresentou os entendimentosnecessários para este instituto, pela oportunidade de oferecer uma maiorceleridade e efetividade ao processo da propriedade imobiliária. Apresenta-se,neste sentido, como uma excelente via alternativa à judicial.
