LIMITES À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RELAÇÕES DE CONSUMO, ANTE AS CONVENÇÕES DE MONTREAL E VARSÓVIA.

Resumo

O presente trabalho busca mostrar de quem é a responsabilidade diante do danocausado, em casos de extravio de bagagens em viagens aéreas internacionais, jáque, quando uma pessoa física ou jurídica causa um prejuízo, ou seja, um dano, aoutrem, este deve ser reparado, sendo o dano tanto material quanto moral. O danomaterial é bem mais fácil de ser percebido, vez que são feitos cálculos de acordocom aquilo que a pessoa perdeu, porém, os danos morais já não são tão fáceisassim, visto que, uma vez que se perca um compromisso importante pelo motivo dotranstorno que o extravio causou, difícil fica de verificar qual foi o tamanho, emdinheiro, do dano. Apesar do Código de Defesa do Consumidor abordar o assunto,se faz necessário mostrar que quando houver extravio de bagagens em viagensaéreas internacionais, o tema será discutido e analisado tendo como base ostratados internacionais, os quais também abordam o assunto, porém, de forma maisespecífica, utilizando-se da regra de que a norma mais específica prevalece sobre ageral.