Palavras-chave:
Privatização, Sistema Penitenciário, Pena Privativa de Liberdade.
Resumo
O presente trabalho visa demonstrar os efeitos e a motivação da privatização dosistema prisional, fazendo uma análise histórico/jurídico dos sistemas e regimespenitenciários, com ênfase no ordenamento jurídico brasileiro em relação aocumprimento da pena privativa de liberdade, no regime aberto, semiaberto, fechadoe no livramento condicional, passando pelas teorias da pena, além de explanar osmodelos de privatização do sistema carcerário no mundo, bem como demonstrar dainfluência que os Estados Unidos e alguns países europeus obtiveram noordenamento jurídico do Brasil ao aderir o projeto de privatizar os estabelecimentosprisionais. O referido projeto tem como objetivo demonstrar a melhoria na qualidadedos serviços ofertados, não somente aos presos como também a toda a sociedade,possibilitando, com isso, um avanço em termos de desenvolvimento humano, àmedida que proporciona à população ganhos relativos à qualidade de vida. Por fim,foi realizada uma abordagem mais específica sobre o modelo de privatizaçãoadotado nas cidades de Guarapuava-PR e Ribeirão das Neves-MG, tal qualdemonstrar a experiência estrangeira de privatizar o sistema carcerário. A pesquisafoi realizada pelo método dedutivo.
