SISTEMÁTICA DE PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

breves considerações

Resumo

Com a promulgação do Novo Código de Processo Civil, pode-se observarclaramente as intenções de garantir a uniformização da jurisprudência e de garantira duração razoável do processo. O presente trabalho tem por escopo analisar umadas ferramentas utilizadas para atingir tais objetivos, qual seja, a aplicação da teoriados precedentes judiciais. Para realizar tal reflexão, este trabalho foi dividido em trêsetapas, sendo elas: primeira - ocorre uma apresentação das decisões judiciais, dastradições jurídicas da civil law e common law, comparando-as e demonstrando comoos precedentes judiciais vêm sendo aplicados em cada uma delas. É apresentado ateoria do neoconstitucionalismo, fazendo-se uma inserção dos precedentes nosprincípios constitucionais da isonomia e da segurança jurídica, demonstrando comoreflexos desta relação a diminuição dos processos judiciais, do tempo médio deduração do processo e da litigância; segunda - é apresentada a sistemática dosprecedentes, como se aplicam e as técnicas utilizadas para a distinção e superaçãodeles; terceira – por fim é demonstrado que, quando da utilização dos precedentesjudiciais, não há o que se falar em ativismo judicial ilícito, uma vez que, quandoocorre, se encontra dentro dos limites previstos em lei. A teoria traz o precedentecomo uma forma de interpretação legislativa e não de criação da mesma. Do mesmomodo, é apresentado que não há interferência no principio do convencimentomotivado do magistrado e do tribunal independente, quando da aplicação dosprecedentes, haja vista que a jurisdição é una e deve ser construída por todos osjuízes, compreendendo todos os julgados pretéritos, que não serão imutáveis e,conforme o caso poderão ser superados.