RESPONSABILIDADE CIVIL E O DANO AMBIENTAL

A responsabilidade civil das pessoas jurídicas pelo dano ambiental ocasionado em decorrência de suas atividades, juntamente com analise de caso envolvendo a empresa Samarco

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo apresentar um breve histórico acerca darelação do homem com o meio ambiente, decorrente de suas atitudes, e como alegislação ambiental evoluiu no Brasil, trazendo um estudo acerca dos princípiosvoltados à responsabilidade civil da pessoa jurídica e ainda apresentar um estudoacerca do instituto da Responsabilidade Civil quando causador de um DanoAmbiental, suas características principais, formas de reparação do dano ambiental ecomo a pessoa jurídica é responsabilizada nesses casos. Portanto demonstra oposicionamento do poder judiciário dentro dos aspectos da responsabilidade civilobjetiva, enfatizando alguns dos principais julgados acerca do tema. Ratifica tambémo posicionamento jurisprudencial decorrente dos danos ambientais e apresentaalgumas análises específicas quanto às principais características destes.Demonstrar a tutela jurídica do dano ambiental, mais especificamente quanto àsAções Civis Públicas a fim de garantir a preservação do meio ambiente e amanutenção do direito fundamental instituído pela Constituição Federal de 1988. Emespecial uma análise de caso e responsabilidade da mineradora Samarco pelosdanos ambientais resultantes do rompimento da barragem de Fundão, adentrando aanálise do início da tutela do direito ambiental, com o intuito de verificar aresponsabilização civil de empresas.