APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA

Resumo

O objetivo do presente artigo é verificar a possibilidade jurídica deaplicação e fazer uma análise sistemática das implicações decorrentes do empregodo princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia quando da lavratura do Autode Prisão em Flagrante. O assunto demonstra-se pertinente à medida que aatividade policial, especialmente representada pela figura do Delegado de Polícia é aprincipal porta de entrada para o sistema penal brasileiro, sendo a prisão emflagrante o primeiro e maior impacto repressivo após a prática de uma condutadelituosa por um agente em conflito com a Lei. Demais disso, o presente trabalhobaseou-se teoricamente em doutrina variada, mas, sem deixar de ser específicaquanto à sistemática do flagrante em crimes insignificantes, além de demonstrar oposicionamento e requisitos exigidos pelos tribunais superiores para fins deaplicação aos casos concretos. Ao fim do presente artigo, será feita conclusão deacordo com o entendimento moderno da doutrina e jurisprudência sobre o tema,pensando na atuação da Autoridade Policial não como um mero ato mecânico, mastambém como um ato de interpretação da lei e de aplicação ao caso concreto.