ATUAÇÃO DO CONSELHO DA COMUNIDADE: COMARCAS DE GUARAPUAVA E PRUDENTÓPOLIS.

Resumo

O presente trabalho teve como escopo a realização de uma pesquisasobre a Lei de Execução Penal (LEP), mais especificamente sobre um de seusórgãos, o Conselho da Comunidade. Tem como objetivo trazer o que é o Conselhoda Comunidade, suas características, atribuições e os possíveis impactos causadoscom sua atuação. A metodologia utilizada deu-se com a revisão bibliográfica emdoutrinas e outros materiais, a abordagem é qualitativa com procedimentoexploratório e participante, aplicando a coleta documental em dois Conselhos(Guarapuava e Prudentópolis). Posteriormente com a técnica análise de conteúdo,foi possível chegar à quatro categorias de análise sobre o tema. Como resultados,observa-se que os Conselhos da Comunidade são órgãos com personalidadejurídica de direito privado criados pelo juízo da execução, que representam asociedade no cárcere, visando a humanização desse ambiente, que atingem váriosoutros direitos além da liberdade. Os Conselhos auxiliam no que deveria ser deverprimordial do Estado no que tange à prestação de assistências, proporcionandocondições para prevenir a criminalidade e o cenário desumano do cárcere, além deorientar o retorno do preso à sociedade. A pesquisa conclui que a atuação desseórgão é de suma importância para auxiliar o preso e o sistema, cumprindo com aspropostas da LEP.