A PERCEPÇÃO DOS ADVOGADOS E PROMOTORES DE JUSTIÇA CRIMINAIS, SOBRE O JUIZ DAS GARANTIAS, E SEUS POSSÍVEIS EFEITOS NA COMARCA DE GUARAPUAVA/PR

Resumo

O advento do “pacote anticrime” sancionado recentemente no Brasil, trouxe dentreoutras inúmeras inovações, a figura do “Juiz das Garantias”, o qual dividirá suaatuação com outro magistrado dentro do processo penal. Diante desta inovação, quealtera consideravelmente a sistemática do processo penal, mostra-se relevante paraos operadores de direito entender o que os personagens mais atuantes do DireitoPenal (promotores e advogados) pensam a respeito da nova sistemática. Destaforma, a pesquisa empreendida teve como objetivo buscar junto dos promotores dejustiças e advogados, com atuação direta na área criminal, quais as perspectivasestes possuem sobre o Juiz das Garantias, quais os efeitos eles acreditam que aatuação desta nova figura do processo criminal pode trazer para a comarca deGuarapuava. Para realizar a pesquisa que compõe o presente artigo, o método deprocedimento escolhido foi o da pesquisa exploratória, tendo os dados sido colhidosatravés de entrevistas semiestruturadas, utilizando-se de uma abordagemqualitativa. A partir da pesquisa realizada pode-se apontar que os advogados deforma geral aceitam melhor a nova sistemática trazida pelo Juiz das Garantias,principalmente os mais novos, não deixando de mencionar que os mais velhosapresentam receios quanto a sistemática, contudo, não deixam de reconhecer osbenefícios desta para a defesa no processo penal. Quanto aos promotores dejustiça, ficou claro o seu descontentamento com o Juiz das Garantias, tendo emvista que estes não pouparam críticas a sistemática.