POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA PERÍCIA BIOPSICOSSOCIAL NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE (AUXÍLIO DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ) E O SISTEMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

Resumo

O presente trabalho buscou analisar a possibilidade da aplicação da períciabiopsicossocial na concessão de benefícios por incapacidade (auxílio doença eaposentadoria por invalidez) e ainda a verificação de como funciona o sistema dereabilitação profissional, que poderá ser ainda, a habilitação profissional, desta formalevando em consideração a legislação previdenciária, a Lei nº 8.213/91, o Decreto nº3.048/99, Decreto nº 8.691/16, Lei nº 13.457/17, e sempre a luz da nossa Carta maior,a Constituição Federal de 1988. Partindo desta premissa, o presente trabalho abordoua evolução histórica da seguridade social no Brasil, seu conceito e previsão na CF,bem como os principais princípios que norteiam benefícios por incapacidade. Aindaexplanamos a respeito de alguns conceitos básicos necessários para o entendimentodos referidos benefícios, como segurado, período de graça e carência. Após estabreve explicação podemos adentrar especificamente em cada benefício escolhidopara abordar o tema em questão, fazendo assim sua conceituação, fundamentação erequisitos essenciais. Ademais, se tornou imprescindível a demonstração da formacomo deve-se realizar o exame médico pericial na autarquia federal - INSS, o qual éregida pelo Manual Técnico específico, com suas peculiaridades e requisitosessenciais, tendo em vista se tratar de documento utilizado para embasar decisõesadministrativas e que por ventura poderão ser questionados na via judicial. Enfim,entraremos na questão da perícia biopsicossocial, o qual já é utilizada para aconcessão de outros tipos de benefícios, porém em benefícios por incapacidade aindaé pouco utilizada, tendo em vista se basear em mais de um critério para adeterminação da incapacidade, quais sejam, os critérios biológicos, psicológicos esocioculturais do indivíduo, os quais têm grande influência na manutenção eagravamento da incapacidade. Inquestionavelmente este tipo de perícia é o modelomais completo, contudo, ao analisarmos as jurisprudências atuais podemos verificarque aquelas que versam sobre este tema ainda são minoria. Por fim, cabe ressaltar aimportância da reabilitação e habilitação profissional aos segurados beneficiáriosdestes tipos de benefícios, tendo em vista que nenhum destes tem caráter vitalício,assim resta claro a importância destes processos de reabilitação para inserção dosegurado no mercado de trabalho. Desta maneira com a referente pesquisa ficademonstrado que é possível utilizar a perícia biopsicossocial para a concessão deaposentadorias por invalidez e auxílios doença, mesmo este instituto não sendopróprio destes benefícios, haja vista, encontrarmos jurisprudências favoráveis a esterespeito, além de tornar a perícia mais humanizada em relação ao segurado quepleiteia pelo benefício, e para aqueles que já tiveram seu benefício concedido aimportância da reabilitação consiste na possibilidade de sua reinserção no mercadode trabalho. Ademais, o referido trabalho se utilizou do método qualitativo, uma vezque foi realizado um processo de análise de informações e obras existentes parachegar a uma conclusão.