CONTRATO DE NAMORO

Análise do posicionamento majoritário face ao princípio da autonomia privada e da liberdade

Resumo

Na presente monografia tratamos de analisar os principais argumentossustentados pelo posicionamento majoritário sobre o contrato de namoro face aoprincípio da autonomia privada e da liberdade que regem o direito de família.Assim, partindo da exposição das novas espécies de relacionamentosamorosos, explicamos as características, consequências e distinções da uniãoestável, namoro qualificado e namoro simples, bem como o conceito e osrequisitos do contrato de namoro, que surgiu em decorrência da similaridadeentre a união estável e o namoro qualificado, com a intenção de distinguir ospatrimônios e consignar o relacionamento como um namoro. Tratamos, então,de explanar os posicionamentos doutrinários sobre a validade do referidocontrato, onde o posicionamento majoritário reputa o documento jurídicoinválido, por entender que o objeto é fraudar a lei, alterar a situação fática vividapelo casal e promover o enriquecimento ilícito, e o posicionamento minoritáriodefende a validade do contrato, sustentando que o ordenamento jurídicobrasileiro não veda a estipulação de tal documento. Por fim, analisamos osargumentos apresentados pela doutrina majoritária frente aos princípios daautonomia privada e da liberdade, e restou demonstrado que, em que pese sejao posicionamento que vigora no ordenamento jurídico, viola os princípios queregem o direito de família. Para o desenvolvimento desse trabalho utilizamos ametodologia de pesquisa bibliográfica na forma qualitativa, baseando-se empesquisas de artigos, sites jurídicos, legislação, jurisprudências e discussõesdoutrinárias acerca do posicionamento majoritário sobre o contrato de namorofrente ao princípio da autonomia privada e da liberdade.