Este trabalho visa realizar uma análise acerca do sistema brasileiro de propriedadeindustrial, que é um direito constitucional ao inventor e também possui sua base ligadaa alguns tratados e acordos internacionais. Retrata também, o mecanismo da licençacompulsória, que elenca a possibilidade do detentor da patente ser obrigado alicencia-la se presentes alguns requisitos, que será ilustrado por meio do caso domedicamento Efavirenz, o primeiro a sofrer as consequências deste instituto no Brasil,no ano de 2007, e por se tratar de uma alternativa polêmica, traz a tona o seguintequestionamento: por retirar um direito, e trazer grandes riscos econômicos, a licençacompulsória é realmente necessária? A pesquisa realizada é de cunho bibliográfico,pois terá o apoio de livros e artigos publicados, e qualitativo, tento em vista não sebasear em dados estatísticos, tratando-se de um estudo de caso, devido ao enfoquedado ao medicamento supracitado.
