O DESCONHECIMENTO DO ESTUPRO CONJUGAL E A VIOLÊNCIA SEXUAL PELA LEI MARIA DA PENHA

Resumo

O presente artigo tem o intuito de demonstrar a existência do estuproquando praticado na relação conjugal, abordando as diversas formas de violênciasexual estabelecidas pela Lei Maria da Penha. Com o objetivo de sistematizar odesconhecimento sobre esse assunto, realizando uma análise e reflexão do modocomo o estupro conjugal pode ser praticado e muitas vezes não percebido pela vítima,combinando com os reflexos do período do patriarcado e sua influência na violênciacontra a mulher, além de abordar as principais conquistas dos direitos femininos aolongo dos anos no tocante a busca pela igualdade em relação ao homem. Dessaforma, analisaremos os direitos e deveres do casamento no âmbito do Código Civil de1916 e suas evoluções até a promulgação do atual Código Civil. Para o alcance dosobjetivos, o trabalho foi desenvolvido através de pesquisas bibliográficas produzidaem diferentes fontes, na perspectiva de sumarizar e apresentar os resultados dediferentes perspectivas ligadas ao tema.