CONAR - O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DOS VÍCIOS PUBLICITÁRIOS
Gabriel da Rosa VIEIRA
Palavras-chave:
Vícios Publicitários. Código de Defesa do Consumidor. Princípios do Consumidor. Práticas ilegais. CONAR
Resumo
O presente trabalho busca demonstrar uma das práticascomerciais contemporâneas: a publicidade. Tendo em vista o desenvolvimentoindustrial, comercial e social, o fornecedor se fez valer de diversas técnicaspublicitárias para aproximar o comprador de seus produtos ou serviços. Porém,muitas vezes são utilizadas de forma ilegal, sendo capazes de coagir ou induziro consumidor, seja de forma enganosa, omissiva ou abusiva. A pesquisa buscacompreender quem são os sujeitos dessa relação de consumo moderna, bemcomo, diferenciar cada vício publicitário de acordo com a legislação brasileira,entendimentos jurisprudenciais e doutrinários. Foi demonstrado de que forma onosso ordenamento age através do CONAR, o órgão competente que tem afunção de buscar o verdadeiro responsável pelos vícios publicitários, quandoexistente mais de um sujeito envolvido nessa relação
