APOSENTADORIA ESPECIAL DO EMPREGADO RURAL. “IN” EFICÁCIA DO EPI

  • DÉCIO MIOZZO CIVIERO JUNIOR
Palavras-chave: Aposentadoria especial, Empregado rural, Proteção previdenciária, Aposentadoria

Resumo

A previdência social ainda apresenta falhas na apreciação das atribuiçõesexercidas pelo trabalhador rural que busca o reconhecimento das atividadesespeciais. Para tanto, exige a apresentação de formulários técnicos os quaisdescrevem as atividades exercidas e qual agente periculoso o trabalhador encontrase exposto. O presente trabalho buscou demonstrar as espécies de benefíciosprevidenciários pertinentes ao trabalhador empregado rural, enfatizando aaposentadoria especial devido ao operador de máquinas agrícolas o qual trabalhaexposto a ruídos e agentes químicos, além de demonstrar as peculiaridadesencontradas ao tentar comprovar a especialidade das atividades especiais exercidas,muitas vezes na ausência de laudo técnico das condições do ambiente de trabalho eperfil profissiográfico previdenciário, conforme exigido pela legislação vigente. Abordaainda, a eficácia dos equipamentos de proteção individual, bem como os efeitos desua utilização na busca do enquadramento das atividades especiais.
Publicado
2024-05-22
Edição
Seção
Artigos