ANÁLISE DA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS: UM ESTUDO DE CASO DE UM IMÓVEL USUCAPIENDO EM LARANJEIRAS DO SUL-PR

Resumo

Devido a diversos fatores, como um passado turbulento, precariedade documental e uma extensão continental, o Brasil tem uma grande pendência de regularização de diversos imóveis em seu território. Por meio da regularização desses imóveis, é possível fornecer aos proprietários a utilização dos diversos benefícios proporcionados pela propriedade real de um imóvel, além de uma segurança jurídica e ocupacional e, visando alternativas e facilitação nesses procedimentos de regularização, são utilizados documentos e plantas topográficas de cunho histórico para auxílio nos procedimentos administrativos e judiciais. A partir de procedimentos como o georreferenciamento e com uma análise de diversas peças técnicas da região de Laranjeiras do Sul-PR, foi feita uma pesquisa qualitativa e também, mediante um estudo de caso, demonstrada a regularização de um imóvel rural, oriundo de um procedimento de usucapião.