RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBJETIVA ENTRE FORNECEDORES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE PRODUTOS ESSENCIAIS

  • HANDREY GIOVAN PETERS
Palavras-chave: Constituição, Relações Jurídica de Consumo, Fornecedor e Consumidor, Defeito, Produtos, Serviço, Conflito e Solução

Resumo

A presente monografia expõem o marco do direito a defesa do consumidor,resguardado pela Constituição da República Federativa do Brasil, onde oconsumidor passou a ter assegurado os seus direitos e resguardados como formade garantia constitucional disposta no artigo 5, XXXII da CF/88, o presente trabalhodemonstra o dever do Estado, ao ter a competência impostas pela CF/88 deresguardar e promover na forma da lei a defesa do consumidor, diante distoapresenta a lei 8.078/90, criada para regulamenta as relação jurídicas de consumo,com tudo a presente monografia demonstra que a regra da aplicação daresponsabilidade civil nos ternos do CDC é objetiva e solidaria, visando dirimir eprevenir novos conflitos, oriundos de vícios e defeitos apresentados em produtos ouserviços fornecidos e prestados ao consumidor, apresentando o entendimento hácerca de produtos essenciais, explanando quem é fornecedor e qual a suaresponsabilidade nos moldes consumerista, explicando o que é relação jurídica deconsumo, nesse sentido o trabalho apresenta os diretos e deveres do consumidor edo fornecedor, demonstrando a responsabilidade de cada um dentro das relaçõesjurídicas de consumo, explana como devem ser aplicadas as cláusulas contratuais edispositivos no âmbito consumerista, visando demonstrar as formas de resolução deconflito dentro das relações jurídicas de consumo dentro do prazo legal e aimportância do PROCON.
Publicado
2019-01-24
Seção
Artigos