ATUAÇÃO DO COMITÊ DE CREDORES NO PROCEDIMENTO FALIMENTAR DE SOCIEDADES ESTRANGEIRAS.

  • JORGE MARTINS
Palavras-chave: Sociedade, Estrangeiras, Falência, Recuperação Judicial

Resumo

Esse trabalho tem como finalidade esclarecer algumas dúvidas sobre os institutos defalências e de recuperação judicial de empresas do Brasil, em especial as empresasestrangeira que querem efetivar suas filiais ou sedes no Brasil. Evidenciando ospressupostos de admissibilidade para as empresas estrangeiras, para essaspoderem utilizar o instituto de falência e de recuperação judicial com base na Lei11.101/2005. O comitê de credores e sua atuação, juntamente com a assembleiageral de credores, e o magistrado, cada um tem um papel de grande importância noprocesso. O administrador judicial, é um parceiro do juiz em casos que osadministradores não são afastados. Se estes forem afastados, o administradorjudicial, irá assumir as atribuições de administrar a empresa tomando as decisões deum gestor, não apenas agindo como um fiscal e parceiro do juiz que emite relatórios epareceres quando solicitado, a sociedade estrangeira como as demais empresas noBrasil deverá regularizar seu estado com a junta comercial de onde se instalou parapoder gozar dos privilégios da pessoa jurídica.
Publicado
2019-01-24
Seção
Artigos