OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E A SÚMULA 404 DO STJ

Resumo

O REFERIDO ARTIGO TEM COMO ESCOPO, POR MEIO DE REVISÃOBIBLIOGRÁFICA, EM UM PRIMEIRO MOMENTO, CONCEITUAR OSMEMBROS FORMADORES DA RELAÇÃO DE CONSUMO, SENDO ELES OCONSUMIDOR E O FORNECEDOR, ALÉM DE FAZER UMA RÁPIDA ANÁLISEPRINCIPIOLÓGICA. BUSCA-SE TAMBÉM TRATAR SOBRE O AVISO DERECEBIMENTO NO QUE TANGE SUA UTILIZAÇÃO PARA A COMUNICAÇÃODO CONSUMIDOR SOBRE A INCLUSÃO DE SEU NOME EM CADASTROSDE DEVEDORES INADIMPLENTES, BEM COMO TRATAR SOBRE TAISCADASTROS E SUAS PECULIARIDADES. POR FIM, ATRAVÉS DE ANÁLISEJURISPRUDENCIAL, PRETENDE-SE EXAMINAR DECISÕES JUDICIAISACERCA DA SÚMULA 404 DO STJ COM O INTUITO DE SABER QUAL OENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES ACERCA DANOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR INADIMPLENTE