Palavras-chave:
Provas ilícitas, Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada, Supremo Tribunal Federal
Resumo
As provas ilícitas no ordenamento jurídico de qualquer país sãopercebidas como um tema, no mínimo, controvertido. Com o advento docontrato social e a transferência do monopólio do poder coercitivo ao Estado,os problemas de uma persecução penal injusta começaram a surgir. Séculosmais tarde, percebe-se que a persecução penal é quase ilimitada, dessa forma,a partir de precedentes norte-americanos, a verdade real advinda de provasilícitas passa a ser percebida, pelo menos pelo viés doutrinário, comoinconstitucional, posteriormente pelos tribunais. Porém, com o passar dosanos, vários casos chegam ao STF. A partir de uma análise sistemática écorreto afirmar que a referida corte analisa caso por caso – a regra daponderação, tendo em vista os indeclináveis valores que permeiam a decisão:de um lado o interesse público (sociedade) e do outro os direitos individuais,garantidos por cláusulas pétreas; entre eles o STF com a verdade em suasmãos. A jurisprudência então decide pela proteção dos direitos individuais,freando assim (mas não totalmente), a atividade probatória de forma a nãoincentivar a produção de provas ilícitas, tendo em vista, principalmente, asegurança jurídica necessária que se espera de um Estado Democrático deDireito.
