LICITAÇÕES

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 14.133/21

Resumo

Resumo: Sabe-se que a licitação é um procedimento prévio, formal e obrigatório coma pretensão de promover uma contratação, visando a escolha da proposta maisvantajosa para a administração pública, com o objetivo de atender o interesse público.Na data de 01 de abril de 2021 foi sancionada a Lei nº 14.133/2021, tambémconhecida como a nova Lei de Licitações, trazendo alterações e inovações legislativassignificativas para o procedimento licitatório. O diálogo competitivo foi implementadono contexto da Lei nº 14.133/2021 como uma nova modalidade de licitação, visandomodernizar e atualizar as regras vigentes, com o fim de atender as necessidades daAdministração Pública. Nesse sentido, diante da relevância da inserção da novamodalidade na Lei de Licitações, dos novos critérios de julgamento e da alteração dasfases da licitação, tem-se como objetivo neste trabalho expor e analisar as principaismudanças e novidades no procedimento de licitação, incluindo-se a modalidade dodiálogo competitivo. Ainda, busca-se observar se as alterações no procedimentoforam, de fato, uma evolução para as licitações e, por fim, se a instituição da Lei nº14.133/2021 foi algo positivo, eficaz e, principalmente, se supriu as demandas daAdministração Pública.