A AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADES DE ACORDO COM A LEI DE REGISTROS PÚBLICOS

Resumo

O presente trabalho apresenta como objetivo principal o estudo sobre a evoluçãodos registros imobiliários, em conformidade com as explicações mencionadas noCódigo Civil sobre direito de propriedade, esclarece-se as formas e aplicações daLei de Registros Públicos ante aos registros imobiliários. Desta forma, apresenta-sena pesquisa o direito à propriedade como um dos mais abrangentes e de maiorrelevância ao que diz respeito aos direitos reais. Assim sendo, busca-se fazer dentrodessa análise um breve histórico da propriedade, seus elementos, conceitos, oobjeto, função social, espécies de registro de imóveis no Brasil, as questõesinerentes a Lei de Registro Públicos e pôr fim a aquisição da propriedade. Ressaltase ainda que, o trabalho aborda a existência e evolução do Registro de Imóveis, noque diz respeito também ao usucapião. O intuito do desenvolvimento da pesquisaestá contido no aprimoramento e ampliação do conhecimento sobre a temática.Embora o tema seja bastante conhecido no campo jurídico, depara-se com a falta deconhecimento no meio social-prático, sabe-se que no meio jurídico está legalmenteamparado através da Lei de Registro Público nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973.