UM OLHAR SOBRE A TRANSIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO NEGRO APÓS A ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO
LARISSA STEPHANY ZIMPEL
Resumen
O presente trabalho teve como objetivo analisar a trajetória dos negrosdurante e após a escravidão no Brasil oitocentista, enfocando sua personalidadejurídica, através da análise das legislações da época e das obras de autoresabolicionistas. Utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica. As consideraçõesfinais indicam que, embora a abolição da escravidão tenha ocorrido em 1888 com aLei Áurea, fatores externos à vontade individual impediram que a população negradesfrutasse plenamente da liberdade e igualdade, perpetuando a desigualdade quepersiste até os dias atuais no Brasil. Portanto, é imperativo a criação de políticaspúblicas para concretizar a ideia de democracia expressa na Constituição FederalBrasileira, tornando o país mais inclusivo e acessível, garantindo o bem-estar socialda comunidade afrodescendente. Essas políticas devem incluir medidas parapromover a igualdade de oportunidades, combater o racismo e garantir a participaçãoativa da população afrodescendente na construção de uma sociedadeverdadeiramente inclusiva e igualitária
