UMA ANÁLISE SOBRE O MITO DA INSTRANSCENDÊNCIA DA PENA.
VALÉRIA PAULO
Palavras-chave:
Princípio da Instranscendência da Pena, Núcleo Familiar, Rotulação
Resumo
O presente trabalho teve como escopo a realização de uma pesquisasobre o princípio da instranscedência da pena, garantido constitucionalmente,sendo imprescindivel para o Estado Democrático, da mesma maneira paraexecução do fundamento da Dignidade da Pessoa Humana. Tem como objetivotrazer os dispositivos do sistema jurírido brasileiro, os quais garantem, a proteçãosocial das pessoas próximas ao apenado, principalemnte de sua família. Traztambém, a dura realidade que o núcleo familiar do reeducando, que, mesmo nãocarregando causa ao ilícito penal, é submetida a diversas situações vexatóriasdiariamente dentro da nossa sociedade. Havendo uma comparação entre a vontadedo legislador em defender os estranhos terceiros ao crime, e a sua realidade fática.
