MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA:

UMA ANÁLISE ACERCA DO CRIME DE DESCUMPRIMENTO NO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS/PR.

Resumo

Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso propõe estudar as medidasprotetivas de urgência acerca do descumprimento, em particular na cidade dePrudentópolis/PR. Destaca-se o descumprimento como expressão da violênciacometida contra as mulheres, inerente à cultura patriarcal historicamente intrínseca àsociedade brasileira, atingindo expressamente milhares de mulheres diariamente eapresentando índices alarmantes, mesmo com a Lei 13.641/2018 em vigor,criminalizando essa tipologia de violência misógina. Porém, salienta-se que a Lei sóterá êxito com medidas mais eficazes e eficientes que priorizem o enfrentamentopelos Estados no combate ao descumprimento das medidas protetivas de urgênciapara proteger as mulheres vítimas dessa violência. O trabalho traz resultados dapesquisa bibliográfica alicerçada à pesquisa de campo e levantamentos estatísticos.Foram analisadas as medidas protetivas de urgência acerca do descumprimento,presentes nos arquivos da delegacia de polícia civil de Prudentópolis/PR, averiguandonos respectivos registros quantas medidas protetivas de urgência foram solicitadas equantas foram descumpridas, nos anos de 2020 a 2022