A PSICOPATIA E O DIREITO PENAL: UMA ANÁLISE DA APLICABILIDADE DA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE NA PENALIZAÇÃO DO CRIMINOSO DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DE PERSONALIDADE ANTISSOCIAL

Resumo

Este artigo científico analisa a complexa relação entre a psicopatia e o Direito Penal,questionando a possibilidade de aplicação da excludente de culpabilidade, presenteno artigo 26 do Código Penal, em indivíduos diagnosticados com transtorno depersonalidade antissocial. Por meio de um levantamento bibliográfico, são analisadosos conceitos, características e aplicabilidade que envolvem a temática. Bem como aresponsabilidade que se é atribuída a estes sujeitos diante do cometimento de algumcrime. Ainda, a pesquisa destaca a importância de se adotar uma penalização e umtratamento adequado para que o criminoso diagnosticado com esse transtornoconsiga se readaptar novamente, podendo voltar a conviver em sociedade. Por fim,conclui-se que por não ser caracterizada como uma doença, não se pode aplicar aexcludente de culpabilidade em portadores de transtorno de personalidade antissocial.