A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADO QUE AGE EM NOME DO EMPREGADOR EM CASOS DE ASSÉDIO MORAL
GUILHERME HENRIQUE RODRIGUES MOURA
Palavras-chave:
Responsabilidade civil, Assédio Moral, Direito de regresso
Resumo
O presente teve como objetivo trazer à tona a discussão acerca daresponsabilidade civil do empregado que age em nome do empregador em casos deassédio moral, analisando o que vem a ser tal conduta, o seu conceito e os elementospara sua caracterização, bem como as formas que ocorrem dentro do ambientelaboral e as implicações que essas condutas trazem tanto para o empregador quepode ser responsabilizado, de modo, a aplicar a hipótese da responsabilidade civilobjetiva, bem como para o empregado que deverá ressarcir seu empregador quandoprovado que, este não compactuava com tais condutas, e que poderá se utilizar doinstituto do direito de regresso como um meio legal para buscar o ressarcimento porvalores indenizatórios pagos por atos ilícitos de seus empregados. A metodologiautilizada foi uma ampla pesquisa bibliográfica e também uma análise jurisprudencialnos sites dos tribunais.
