CONTEÚDO DAS RESPOSTAS À ACUSAÇÃO APRESENTADAS NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2021 NA 2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA/PR, UMA ANÁLISE DA PERSISTÊNCIA DA NEGATIVA GERAL E DA QUALIDADE TÉCNICA DO ADVOGADO

  • Karen Durlo Barcelos
Palavras-chave: Resposta à acusação, Negativa geral, Advogado constituído, Advogado dativo

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar as respostas à acusaçãoapresentadas na 2ª Vara Criminal de Guarapuava no segundo semestre de 2021 e aqualidade da defesa técnica apresentada por advogado dativo ou por advogadoconstituído. Nesta pesquisa verificou-se que num universo de 313 processosanalisados e de 192 respostas à acusação apresentadas, 140 respostas à acusaçãoforam fundamentadas em negativa geral, contrariando o disposto no artigo 261, §único do Código de Processo Penal e evidenciando a persistência da carência defundamentação. Além disso, ao analisar o vínculo do defensor para com o cliente, foipossível concluir que os advogados dativos são predominantes quando falamos dacarência de fundamentação da primeira peça de defesa do réu.
Publicado
2024-05-22
Edição
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Artigos