Palavras-chave:
Feminicídio, Mulheres, Caso Márcia Barbosa de Souza, Violência de Gênero, Direito Internacional
Resumo
O presente trabalho, abordará um caso concreto onde será possível observar asdificuldades na busca pela justiça no sistema judiciário brasileiro, especialmente emcrimes cometidos contra mulheres, negras e periféricas, utilizando-se comometodologia a pesquisa bibliográfica combinada com uma análise aprofundada daspeças existentes nos autos de condenação. No caso doravante demonstrado, seráevidenciado também, a participação de Entidades Internacionais de DireitosHumanos, assim como, a intervenção destas entidades na resolução do casoanalisado, assim como, as consequências havidas em razão da não observação peloBrasil, de dispositivos acordados no âmbito internacional. O trabalho trará também,uma abordagem sobre as dificuldades em se questionar autoridades brasileiras doalto escalão, que, muitas das vezes, gozam de imunidade e prerrogativas garantidasao parlamento brasileiro, haja vista que, o crime no caso retratado neste estudo, foicometido por um deputado do estado da Paraíba, exercendo seu quinto mandatocomo parlamentar. Ao final, será demonstrada a penalidade em que o estadobrasileiro foi submetido pelo descumprimento de acordos internacionais que protegemo direito das vítimas neste tipo de crime.
