MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA
UMA ANÁLISE ACERCADOCRIMEDEDESCUMPRIMENTO NO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS/PR
Palavras-chave:
Lei Maria da Penha, Violência doméstica, Medidas protetivasResumo
O presente trabalho de conclusão de curso propõe estudar as medidas protetivas de urgência acerca do descumprimento, em particular na cidade de Prudentópolis/PR. Destaca-se o descumprimento como expressão da violência cometida contra as mulheres, inerente à cultura patriarcal historicamente intrínseca à sociedade brasileira, atingindo expressamente milhares de mulheres diariamente e apresentando índices alarmantes, mesmo com a Lei 13.641/2018 em vigor,criminalizando essa tipologia de violência misógina. Porém, salienta-se que a Lei só terá êxito com medidas mais eficazes e eficientes que priorizem o enfrentamento pelos Estados no combate ao descumprimento das medidas protetivas de urgência para proteger as mulheres vítimas dessa violência. O trabalho traz resultados da pesquisa bibliográfica alicerçada à pesquisa de campo e levantamentos estatísticos. Foram analisadas as medidas protetivas de urgência acerca do descumprimento, presentes nos arquivos da delegacia de polícia civil de Prudentópolis/PR, averiguando nos respectivos registros quantas medidas protetivas de urgência foram solicitadas e quantas foram descumpridas, nos anos de 2020 a 2022.
