DO OBJETO AO CIDADÃO: UM OLHAR SOBRE A TRANSIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO NEGRO APÓS A ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO

Resumo

O presente trabalho teve como objetivo analisar a trajetória dos negros durante e após a escravidão no Brasil oitocentista, enfocando sua personalidade jurídica, através da análise das legislações da época e das obras de autores abolicionistas. Utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica. As considerações finais indicam que, embora a abolição da escravidão tenha ocorrido em 1888 com a Lei Áurea, fatores externos à vontade individual impediram que a população negra desfrutasse plenamente da liberdade e igualdade, perpetuando a desigualdade que persiste até os dias atuais no Brasil. Portanto, é imperativo a criação de políticas públicas para concretizar a ideia de democracia expressa na Constituição Federal Brasileira, tornando o país mais inclusivo e acessível, garantindo o bem-estar social da comunidade afrodescendente. Essas políticas devem incluir medidas para promover a igualdade de oportunidades, combater o racismo e garantir a participação ativa da população afrodescendente na construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva e igualitária