A AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADES DE ACORDO COM A LEI DE REGISTROS PÚBLICOS

Resumo

O presente trabalho apresenta como objetivo principal o estudo sobre a evolução dos registros imobiliários, em conformidade com as explicações mencionadas no Código Civil sobre direito de propriedade, esclarece-se as formas e aplicações da Lei de Registros Públicos ante aos registros imobiliários. Desta forma, apresenta-se na pesquisa o direito à propriedade como um dos mais abrangentes e de maior relevância ao que diz respeito aos direitos reais. Assim sendo, busca-se fazer dentro dessa análise um breve histórico da propriedade, seus elementos, conceitos, o objeto, função social, espécies de registro de imóveis no Brasil, as questões inerentes a Lei de Registro Públicos e pôr fim a aquisição da propriedade. Ressaltase ainda que, o trabalho aborda a existência e evolução do Registro de Imóveis, no que diz respeito também ao usucapião. O intuito do desenvolvimento da pesquisa está contido no aprimoramento e ampliação do conhecimento sobre a temática. Embora o tema seja bastante conhecido no campo jurídico, depara-se com a falta de conhecimento no meio social-prático, sabe-se que no meio jurídico está legalmente amparado através da Lei de Registro Público nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973.