LICITAÇÕES

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 14.133/21

Resumo

Sabe-se que a licitação é um procedimento prévio, formal e obrigatório com a pretensão de promover uma contratação, visando a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública, com o objetivo de atender o interesse público. Na data de 01 de abril de 2021 foi sancionada a Lei nº 14.133/2021, também conhecida como a nova Lei de Licitações, trazendo alterações e inovações legislativas significativas para o procedimento licitatório. O diálogo competitivo foi implementado no contexto da Lei nº 14.133/2021 como uma nova modalidade de licitação, visando modernizar e atualizar as regras vigentes, com o fim de atender as necessidades da Administração Pública. Nesse sentido, diante da relevância da inserção da nova modalidade na Lei de Licitações, dos novos critérios de julgamento e da alteração das fases da licitação, tem-se como objetivo neste trabalho expor e analisar as principais mudanças e novidades no procedimento de licitação, incluindo-se a modalidade do diálogo competitivo. Ainda, busca-se observar se as alterações no procedimento foram, de fato, uma evolução para as licitações e, por fim, se a instituição da Lei nº 14.133/2021 foi algo positivo, eficaz e, principalmente, se supriu as demandas da Administração Pública.