O DESCONHECIMENTO DO ESTUPRO CONJUGAL E A VIOLÊNCIA SEXUAL PELA LEI MARIA DA PENHA

Resumo

O presente artigo tem o intuito de demonstrar a existência do estupro quando praticado na relação conjugal, abordando as diversas formas de violência sexual estabelecidas pela Lei Maria da Penha. Com o objetivo de sistematizar o desconhecimento sobre esse assunto, realizando uma análise e reflexão do modo como o estupro conjugal pode ser praticado e muitas vezes não percebido pela vítima, combinando com os reflexos do período do patriarcado e sua influência na violência contra a mulher, além de abordar as principais conquistas dos direitos femininos ao longo dos anos no tocante a busca pela igualdade em relação ao homem. Dessa forma, analisaremos os direitos e deveres do casamento no âmbito do Código Civil de 1916 e suas evoluções até a promulgação do atual Código Civil. Para o alcance dos objetivos, o trabalho foi desenvolvido através de pesquisas bibliográficas produzida em diferentes fontes, na perspectiva de sumarizar e apresentar os resultados de diferentes perspectivas ligadas ao tema