ANÁLISE DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA-PR
Palavras-chave:
Família Acolhedora, Acolhimento Familiar, Direito de FamíliaResumo
O presente artigo tem por objetivo geral demonstrar o funcionamento do Programa Família Acolhedora, que é uma modalidade de acolhimento prevista em Lei, e que tem seu grau preferencial elevado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação ao acolhimento institucional. Para tanto faz-se necessário apontar seus efeitos, benefícios, consequências, efetividade e como se deu a implantação na Cidade de Guarapuava-PR. Esse acolhimento é destinado às crianças e adolescentes que estão em situação de vulnerabilidade e precisam ser afastadas - em caráter excepcional e temporário – de suas famílias de origem. Através do programa são selecionadas e capacitadas famílias “As famílias acolhedoras”, com objetivo de acolher esses menores, permitindo um tratamento em ambiente familiar, individualizado, humanizado, garantindo assim que seja efetivado o seu direito constitucional à convivência familiar e comunitária. E que posteriormente essas crianças e adolescentes possam retornar a suas famílias de origem ou caso não for possível seguir para adoção.
