PROPRIEDADE INTELECTUAL VERSUS LICENÇA COMPULSÓRIA
O CASO DO MEDICAMENTO EFAVIRENZ
Palavras-chave:
Direito Empresarial, Patentes, MedicamentosResumo
Este trabalho visa realizar uma análise acerca do sistema brasileiro de propriedade industrial, que é um direito constitucional ao inventor e também possui sua base ligada a alguns tratados e acordos internacionais. Retrata também, o mecanismo da licença compulsória, que elenca a possibilidade do detentor da patente ser obrigado a licencia-la se presentes alguns requisitos, que será ilustrado por meio do caso do medicamento Efavirenz, o primeiro a sofrer as consequências deste instituto no Brasil, no ano de 2007, e por se tratar de uma alternativa polêmica, traz a tona o seguinte questionamento: por retirar um direito, e trazer grandes riscos econômicos, a licença compulsória é realmente necessária? A pesquisa realizada é de cunho bibliográfico, pois terá o apoio de livros e artigos publicados, e qualitativo, tento em vista não se basear em dados estatísticos, tratando-se de um estudo de caso, devido ao enfoque dado ao medicamento supracitado.
