CLÁUSULA DE HARDSHIP E SEU PAPEL EM CONTRATOS COMERCIAIS

Resumo

Em tempos de instabilidade econômica e incertezas no cenário internacional, fazse necessário o estudo de instrumentos jurídicos que visem a proteção das partes dentro de um contrato. O presente trabalho tem como objetivo expor os conceitos das cláusulas revisionais, em se tratando principalmente da cláusula de hardship no âmbito dos contratos comerciais no cenário do direito internacional, sendo esse pautado no princípio da autonomia das vontades. A citada cláusula é estudada como instrumento para trazer mais segurança aos contratos internacionais em tempos de crise econômica, com enfoque no Brasil, com uma breve analise sobre os efeitos da pandemia de Covid-19, afim de reestabelecer o equilíbrio contratual entre as partes. Para a delimitação dos conceitos,
utilizou-se como fonte pesquisa o Google Schoolar e a biblioteca da instituição, por meio dos quais concluiu-se que, considerada como um instrumento de revisão contratual, a Cláusula de Hardship terá aplicação quando um evento imprevisível e inevitável, exterior à vontade das partes, gere grande dificuldade na execução do contrato, devido à onerosidade excessiva para uma das partes com o objetivo de o retornar o equilíbrio da obrigação, assegurando continuação do contrato e diminuindo os riscos de inadimplemento.