CONTRATO DE NAMORO

Análise do posicionamento majoritário face ao princípio da autonomia privada e da liberdade

Resumo

Na presente monografia tratamos de analisar os principais argumentos sustentados pelo posicionamento majoritário sobre o contrato de namoro face ao
princípio da autonomia privada e da liberdade que regem o direito de família. Assim, partindo da exposição das novas espécies de relacionamentos amorosos, explicamos as características, consequências e distinções da união estável, namoro qualificado e namoro simples, bem como o conceito e os requisitos do contrato de namoro, que surgiu em decorrência da similaridade entre a união estável e o namoro qualificado, com a intenção de distinguir os patrimônios e consignar o relacionamento como um namoro. Tratamos, então, de explanar os posicionamentos doutrinários sobre a validade do referido contrato, onde o posicionamento majoritário reputa o documento jurídico inválido, por entender que o objeto é fraudar a lei, alterar a situação fática vivida pelo casal e promover o enriquecimento ilícito, e o posicionamento minoritário defende a validade do contrato, sustentando que o ordenamento jurídico brasileiro não veda a estipulação de tal documento. Por fim, analisamos os argumentos apresentados pela doutrina majoritária frente aos princípios da autonomia privada e da liberdade, e restou demonstrado que, em que pese seja o posicionamento que vigora no ordenamento jurídico, viola os princípios que regem o direito de família. Para o desenvolvimento desse trabalho utilizamos a metodologia de pesquisa bibliográfica na forma qualitativa, baseando-se em pesquisas de artigos, sites jurídicos, legislação, jurisprudências e discussões doutrinárias acerca do posicionamento majoritário sobre o contrato de namoro frente ao princípio da autonomia privada e da liberdade.