POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA PERÍCIA BIOPSICOSSOCIAL NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE (AUXÍLIO DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ) E O SISTEMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

Resumo

O presente trabalho buscou analisar a possibilidade da aplicação da perícia biopsicossocial na concessão de benefícios por incapacidade (auxílio doença e
aposentadoria por invalidez) e ainda a verificação de como funciona o sistema de reabilitação profissional, que poderá ser ainda, a habilitação profissional, desta forma levando em consideração a legislação previdenciária, a Lei nº 8.213/91, o Decreto nº 3.048/99, Decreto nº 8.691/16, Lei nº 13.457/17, e sempre a luz da nossa Carta maior, a Constituição Federal de 1988. Partindo desta premissa, o presente trabalho abordou a evolução histórica da seguridade social no Brasil, seu conceito e previsão na CF, bem como os principais princípios que norteiam benefícios por incapacidade. Ainda explanamos a respeito de alguns conceitos básicos necessários para o entendimento dos referidos benefícios, como segurado, período de graça e carência. Após esta breve explicação podemos adentrar especificamente em cada benefício escolhido para abordar o tema em questão, fazendo assim sua conceituação, fundamentação e requisitos essenciais. Ademais, se tornou imprescindível a demonstração da forma como deve-se realizar o exame médico pericial na autarquia federal - INSS, o qual é regida pelo Manual Técnico específico, com suas peculiaridades e requisitos essenciais, tendo em vista se tratar de documento utilizado para embasar decisões administrativas e que por ventura poderão ser questionados na via judicial. Enfim, entraremos na questão da perícia biopsicossocial, o qual já é utilizada para a concessão de outros tipos de benefícios, porém em benefícios por incapacidade ainda é pouco utilizada, tendo em vista se basear em mais de um critério para a determinação da incapacidade, quais sejam, os critérios biológicos, psicológicos e socioculturais do indivíduo, os quais têm grande influência na manutenção e agravamento da incapacidade. Inquestionavelmente este tipo de perícia é o modelo mais completo, contudo, ao analisarmos as jurisprudências atuais podemos verificar que aquelas que versam sobre este tema ainda são minoria. Por fim, cabe ressaltar  a importância da reabilitação e habilitação profissional aos segurados beneficiários destes tipos de benefícios, tendo em vista que nenhum destes tem caráter vitalício, assim resta claro a importância destes processos de reabilitação para inserção do segurado no mercado de trabalho. Desta maneira com a referente pesquisa fica demonstrado que é possível utilizar a perícia biopsicossocial para a concessão de aposentadorias por invalidez e auxílios doença, mesmo este instituto não sendo próprio destes benefícios, haja vista, encontrarmos jurisprudências favoráveis a este respeito, além de tornar a perícia mais humanizada em relação ao segurado que
pleiteia pelo benefício, e para aqueles que já tiveram seu benefício concedido a importância da reabilitação consiste na possibilidade de sua reinserção no mercado de trabalho. Ademais, o referido trabalho se utilizou do método qualitativo, uma vez que foi realizado um processo de análise de informações e obras existentes para chegar a uma conclusão.