A PERCEPÇÃO DOS ADVOGADOS E PROMOTORES DE JUSTIÇA CRIMINAIS, SOBRE O JUIZ DAS GARANTIAS, E SEUS POSSÍVEIS EFEITOS NA COMARCA DE GUARAPUAVA/PR

Resumo

O advento do “pacote anticrime” sancionado recentemente no Brasil, trouxe dentre outras inúmeras inovações, a figura do “Juiz das Garantias”, o qual dividirá sua atuação com outro magistrado dentro do processo penal. Diante desta inovação, que altera consideravelmente a sistemática do processo penal, mostra-se relevante para os operadores de direito entender o que os personagens mais atuantes do Direito Penal (promotores e advogados) pensam a respeito da nova sistemática. Desta forma, a pesquisa empreendida teve como objetivo buscar junto dos promotores de justiças e advogados, com atuação direta na área criminal, quais as perspectivas estes possuem sobre o Juiz das Garantias, quais os efeitos eles acreditam que a atuação desta nova figura do processo criminal pode trazer para a comarca de Guarapuava. Para realizar a pesquisa que compõe o presente artigo, o método de procedimento escolhido foi o da pesquisa exploratória, tendo os dados sido colhidos através de entrevistas semiestruturadas, utilizando-se de uma abordagem qualitativa. A partir da pesquisa realizada pode-se apontar que os advogados de forma geral aceitam melhor a nova sistemática trazida pelo Juiz das Garantias, principalmente os mais novos, não deixando de mencionar que os mais velhos apresentam receios quanto a sistemática, contudo, não deixam de reconhecer os benefícios desta para a defesa no processo penal. Quanto aos promotores de justiça, ficou claro o seu descontentamento com o Juiz das Garantias, tendo em vista que estes não pouparam críticas a sistemática.