A TIPIFICAÇÃO DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA COMO CRIME
Palavras-chave:
Violência Psicológica, Tipificação Penal, Violência doméstica Contra MulherResumo
A violência psicológica por tratar-se de uma violência, a qual, geralmente, passa despercebida por possuir características que não estão relacionadas ao conceito de violência propriamente dito, necessita de uma atenção ainda maior. Motivo pelo qual o presente artigo busca realizar uma análise acerca da
necessidade da tipificação da violência psicológica como crime, tendo em vista que, embora esteja inserida no bojo da Lei 11.340/2006, não está criminalizada e tampouco possui autonomia. Do ponto de vista metodológico, foram analisados casos de violência psicológica contra mulher através inquéritos policiais, medidas protetivas e ações penais distribuídas na 2ª Vara Criminal da Comarca de Guarapuava/PR, compreendidas no período de 2017 a agosto de 2020, tendo ainda como base dados retirados de uma pesquisa realizada pela equipe do Núcleo Maria da Penha (NUMAPE) de Guarapuava/PR no ano de 2019. Foi utilizado também método de pesquisa bibliográfico para compor um quadro teórico necessário à análise dos casos concretos. Dentro das análises realizadas, foi possível demonstrar que o motivo da permanência da mulher em uma relação abusiva é a dificuldade na identificação da violência psicológica e a falta de amparo do Poder Público.
