RESPONSABILIDADE CIVIL E O DANO AMBIENTAL

A responsabilidade civil das pessoas jurídicas pelo dano ambiental ocasionado em decorrência de suas atividades, juntamente com analise de caso envolvendo a empresa Samarco

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo apresentar um breve histórico acerca da relação do homem com o meio ambiente, decorrente de suas atitudes, e como a legislação ambiental evoluiu no Brasil, trazendo um estudo acerca dos princípios voltados à responsabilidade civil da pessoa jurídica e ainda apresentar um estudo acerca do instituto da Responsabilidade Civil quando causador de um Dano Ambiental, suas características principais, formas de reparação do dano ambiental e como a pessoa jurídica é responsabilizada nesses casos. Portanto demonstra o posicionamento do poder judiciário dentro dos aspectos da responsabilidade civil objetiva, enfatizando alguns dos principais julgados acerca do tema. Ratifica também o posicionamento jurisprudencial decorrente dos danos ambientais e apresenta algumas análises específicas quanto às principais características destes. Demonstrar a tutela jurídica do dano ambiental, mais especificamente quanto às Ações Civis Públicas a fim de garantir a preservação do meio ambiente e a manutenção do direito fundamental instituído pela Constituição Federal de 1988. Em especial uma análise de caso e responsabilidade da mineradora Samarco pelos danos ambientais resultantes do rompimento da barragem de Fundão, adentrando a análise do início da tutela do direito ambiental, com o intuito de verificar a responsabilização civil de empresas.