ATUAÇÃO DO CONSELHO DA COMUNIDADE
COMARCAS DE GUARAPUAVA E PRUDENTÓPOLIS
Palavras-chave:
Conselhos da Comunidade, Execução Penal, AssistênciasResumo
O presente trabalho teve como escopo a realização de uma pesquisa sobre a Lei de Execução Penal (LEP), mais especificamente sobre um de seus órgãos, o Conselho da Comunidade. Tem como objetivo trazer o que é o Conselho da Comunidade, suas características, atribuições e os possíveis impactos causados com sua atuação. A metodologia utilizada deu-se com a revisão bibliográfica em doutrinas e outros materiais, a abordagem é qualitativa com procedimento
exploratório e participante, aplicando a coleta documental em dois Conselhos (Guarapuava e Prudentópolis). Posteriormente com a técnica análise de conteúdo, foi possível chegar à quatro categorias de análise sobre o tema. Como resultados, observa-se que os Conselhos da Comunidade são órgãos com personalidade jurídica de direito privado criados pelo juízo da execução, que representam a sociedade no cárcere, visando a humanização desse ambiente, que atingem vários outros direitos além da liberdade. Os Conselhos auxiliam no que deveria ser dever primordial do Estado no que tange à prestação de assistências, proporcionando condições para prevenir a criminalidade e o cenário desumano do cárcere, além de orientar o retorno do preso à sociedade. A pesquisa conclui que a atuação desse órgão é de suma importância para auxiliar o preso e o sistema, cumprindo com as propostas da LEP.
