OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E A SÚMULA 404 DO STJ
Palavras-chave:
Aviso de Recebimento, Bancos de Dados, ConsumidorResumo
O REFERIDO ARTIGO TEM COMO ESCOPO, POR MEIO DE REVISÃO BIBLIOGRÁFICA, EM UM PRIMEIRO MOMENTO, CONCEITUAR OS MEMBROS FORMADORES DA RELAÇÃO DE CONSUMO, SENDO ELES O CONSUMIDOR E O FORNECEDOR, ALÉM DE FAZER UMA RÁPIDA ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA. BUSCA-SE TAMBÉM TRATAR SOBRE O AVISO DE RECEBIMENTO NO QUE TANGE SUA UTILIZAÇÃO PARA A COMUNICAÇÃO DO CONSUMIDOR SOBRE A INCLUSÃO DE SEU NOME EM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES, BEM COMO TRATAR SOBRE TAIS CADASTROS E SUAS PECULIARIDADES. POR FIM, ATRAVÉS DE ANÁLISE JURISPRUDENCIAL, PRETENDE-SE EXAMINAR DECISÕES JUDICIAIS ACERCA DA SÚMULA 404 DO STJ COM O INTUITO DE SABER QUAL O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES ACERCA DA NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR INADIMPLENTE.
