ANÁLISE DA APLICABILIDADE DOS MEIOS ESPECIAIS DE OBTENÇÃO DE PROVAS AOS CRIMES DO COLARINHO BRANCO NO BRASIL

Resumo

O Brasil tem enfrentado diversos problemas, dentre eles a prática de crimes do colarinho branco que exige uma atuação de combate mais específica e direcionada do Estado. Em geral, os crimes do colarinho branco envolvem um sistema complexo de crimes e um modus operandi em constante mudança. Diante da tecnologia empregada ou pela inovação do bem jurídico tutelado pelo direito é necessário o aprimoramento dos meios de investigação. Em decorrência da transformação da prática desses crimes é necessário analisar como se dá a investigação, assim a presente pesquisa tem como objetivo analisar os meios especiais de obtenção de provas, previstos na Lei de Organizações Criminosas, tendo como método de desenvolvimento da pesquisa a abordagem qualitativa. Considerando o objeto de estudo da presente pesquisa é viável a realização da pesquisa qualitativa, baseada na análise de doutrinas, pesquisas e julgados na qual se funda o estudo em questão. No presente estudo, verifica-se que a maioria dos meios especiais de obtenção de provas são sensíveis em termos de procedimentos, visto que atingem a privacidade, a intimidade dos investigados, que são direitos e garantias fundamentais, que gozam de inviolabilidade conforme previsão Constitucional, mas é evidente que os meios especiais de obtenção de provas são plenamente aplicáveis em investigações
envolvendo crimes de colarinho branco e são ferramentas importantes que se mostram efetivas quando utilizadas, complementando as investigações em que os meios tradicionais de provas não foram suficientes para assegurar o ius puniendi do estado para preservação do interesse público. Pela visão da criminologia, observa-se que política criminal no País é deficiente, principalmente no combate aos crimes do colarinho branco, evidenciando seletividade do sistema penal.