A LEGÍTIMA DEFESA ANTECIPADA UTILIZADA COMO TESE DE DEFESA EM CASOS DE CRIMES PRATICADOS POR VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo analisar a possibilidade e os requisitos necessários para a utilização da tese de legítima defesa antecipada em casos de crimes praticados por vítima de violência doméstica, esse tipo de violência é um problema social que cresce todos os anos e na maioria dos casos é praticada em âmbito familiar. Para isso foram utilizados o método qualitativo e a técnica de pesquisa bibliográfica, com o levantamento em artigos, livros, revistas bem como a legislação pertinente ao assunto. O estudo propiciou visualizar a aplicação da tese de legítima defesa antecipada em casos reais, os quais mostram a importância de denunciar a violência doméstica e ainda a ausência de proteção do Estado às vítimas de violência doméstica, além disso a distinção com a legítima defesa clássica descrita no Código Penal Brasileiro, a qual tem como requisito a iminência ou atualidade da agressão, enquanto a legítima defesa antecipada deve-se apenas ter a certeza de uma futura agressão, o que torna possível a exclusão da ilicitude em crimes cometidos por vítimas de violência doméstica, uma vez que nestes casos a vítima nunca sabe quando será a próxima agressão apenas tem a certeza que irá acontecer.