EM QUE MEDIDA A CRIMINALIZAÇÃO DO ESTELIONATO SENTIMENTAL FORTALECE A PROTEÇÃO JURÍDICA DAS VÍTIMAS

Resumo

O presente artigo tem como objeto de pesquisa a criminalização do estelionato sentimental na dissuasão desse crime, caracterizado pela manipulação emocional com o intuito de obter vantagens financeiras ou outros benefícios. O problema averiguado buscou analisar em que medida a criminalização contribui para a prevenção e punição dos autores, levando em consideração fatores como a visibilidade da lei, a dificuldade de provar a intenção de enganar e a necessidade de evitar abusos na aplicação da norma. Para o desenvolvimento do trabalho, utilizou-se de pesquisa bibliográfica, além da análise de mecanismos legais e institucionais voltados para a efetividade da criminalização. A conclusão foi que, embora a criminalização seja um passo importante, a dissuasão eficaz exige uma abordagem multifacetada, que inclua a aplicação justa da lei, a conscientização social e o apoio contínuo às vítimas.