O PAPEL DA CONVENÇÃO DE PALERMO NO FORTALECIMENTO DO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO NO BRASIL

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a implementação da Convenção de Palermo no Brasil e seu impacto no combate ao crime organizado transnacional, com foco na adaptação das legislações nacionais, como a Lei 12.850/2013. A pesquisa utiliza o método bibliográfico, revisando literatura acadêmica e legislação sobre o tema. Os resultados indicam que, embora o Brasil tenha adotado medidas importantes para alinhar-se às diretrizes da Convenção, os desafios persistem, especialmente no controle das fronteiras e na coordenação entre os Estados. Conclui-se que a Convenção de Palermo oferece um marco jurídico fundamental, mas o sucesso de sua aplicação depende de esforços contínuos de cooperação internacional e de ajustes nas políticas internacionais.